Pregão - Presencial nº 27/2026 — MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de assistência, apoio e responsabilidade técnica veterinária, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.
2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar ao Município de Espírito Santo do Dourado/MG suporte técnico veterinário especializado, contínuo e adequado à execução das políticas públicas relacionadas à saúde animal, à saúde pública veterinária, à segurança dos alimentos, ao desenvolvimento da atividade agropecuária, ao controle de zoonoses e à proteção do bem-estar animal. 2.2. A demanda está vinculada às atribuições da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Agropecuária e Meio Ambiente, especialmente quanto ao acompanhamento dos programas municipais voltados aos produtores rurais, à fiscalização e orientação técnica no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, ao fortalecimento da produção agropecuária local, ao acompanhamento sanitário dos rebanhos e à execução de ações de interesse coletivo relacionadas aos animais sob responsabilidade do Município. 2.3. A atuação de profissional médico-veterinário devidamente habilitado é indispensável para a realização de inspeções e avaliações técnicas, emissão de relatórios, pareceres, laudos e orientações, acompanhamento de estabelecimentos que produzam ou manipulem produtos de origem animal e apoio técnico aos agentes públicos responsáveis pela prática dos atos administrativos de fiscalização e controle. 2.4. A contratação também se mostra necessária para a continuidade e o adequado funcionamento das ações municipais relacionadas à vacinação contra a bruc
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 13/07/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 30/07/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 10/07/2026, 13:04
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 122
- Nº de controle PNCP
- 18675900000102-1-000132/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 18.675.900/0001-02
- Unidade compradora
- SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.