Pregão - Eletrônico nº 7/2026 — MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO
Objeto da contratação
Contratação de empresa para fornecimento de câmara de conservação de imunobiológicos, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Espírito Santo do Dourado, conforme a Resolução SES/MG n° 11.106, de 07 de maio de 2026.
2.1. A presente contratação tem por finalidade a aquisição de 1 (uma) câmara de conservação de imunobiológicos, destinada à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, em conformidade com a Resolução SES/MG nº 11.106, de 07 de maio de 2026, que estabeleceu regras para o financiamento e a execução do projeto de saúde vinculado à Política Vacina Mais Minas. 2.2. A imunização constitui uma das principais estratégias de prevenção e controle de doenças transmissíveis, contribuindo diretamente para a redução da morbidade, da mortalidade, das internações e dos custos assistenciais decorrentes de enfermidades imunopreveníveis. Para que essa política alcance os resultados pretendidos, é indispensável que os imunobiológicos sejam recebidos, armazenados, conservados e disponibilizados em condições adequadas, com preservação de sua estabilidade, segurança, qualidade e eficácia. 2.3. Os imunobiológicos são produtos termolábeis, sensíveis a variações de temperatura e a condições inadequadas de armazenamento. A exposição a temperaturas incompatíveis com os parâmetros técnicos aplicáveis pode provocar perda de potência, comprometimento da eficácia, descarte de doses e prejuízos às ações de vacinação, inclusive sem que as alterações sejam perceptíveis por inspeção visual. Por essa razão, a manutenção adequada da cadeia de frio constitui elemento essencial para a segurança e a continuidade das atividades de imunização desenvolvidas no âmbito do Sistema Único d
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 07/08/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 20/08/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 06/08/2026, 11:51
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 138
- Nº de controle PNCP
- 18675900000102-1-000146/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 18.675.900/0001-02
- Unidade compradora
- SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.