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Credenciamento nº 18/2025 — MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO

Objeto da contratação

Credenciamento de interessados para prestação de serviços de levantamentos topográficos, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG. ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 916.969,22 *****

2.1. Atualmente, o Município de Espírito Santo do Dourado não dispõe de profissionais no quadro de pessoal com a devida qualificação para execução de serviços de topografia e sequer equipamentos tecnológicos para a realização de levantamentos cadastrais, planimétricos e memoriais descritivos. Ainda assim, é cediço o quanto tais levantamentos são necessários para subsidiar projetos de engenharia de um modo geral, regularização, descaracterização e desmembramentos de terrenos e imóveis pertencentes ao Município ou daqueles com potencial de se tornarem. Diante disso, é notória a necessidade de contratação de empresa que preste os referidos serviços ao Município, em busca de atingir os mais altos interesses públicos, o que justifica a presente solicitação. 2.2. A contratação de pessoa jurídica especializada para a realização de serviço de topografia, com levantamento topográfico planimétrico georreferenciado e cadastral, inclusive regularização/aprovação na Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Dourado e regularização/averbação no Cartório de Registro de imóveis, tem como escopo principal subsidiar a regularização escritural de área, possibilitando o planejamento e a elaboração dos projetos, promovendo a proteção do patrimônio público e regularização perante os órgãos de controle e inspeção das edificações existentes. Além disso, essa contratação possibilitará: Identificar os limites de terrenos do Município; Indicação dos confrontantes, identificando número de matricula do

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 916.969,22
Valor homologado: R$ 915.815,54
Abertura das propostas: 26/08/2025, 06:00
Encerramento das propostas: 26/08/2026, 13:00
Publicado no PNCP em: 22/08/2025, 14:28
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Não se aplica
Processo: 178
Nº de controle PNCP: 18675900000102-1-000191/2025
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO
CNPJ: 18.675.900/0001-02
Unidade compradora: SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA
Local: Espírito Santo do Dourado – Minas Gerais

Documentos do edital

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