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Credenciamento nº 1/2025 — MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Objeto da contratação

DE LEILOEIROS OFICIAIS REGULARMENTE REGISTRADOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG - PARA A EVENTUAL REALIZACAO DE LEILOES DE BENS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE.

O E ESSENCIAL PARA ASSEGURAR QUE O SERVICO DE LEILOEIRO OFICIAL ATENDA AS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, ALINHANDO-SE AS EXIGENCIAS DO ART. 31 DA LEI FEDERAL N.o 14.1332021. ESTA LEGISLACAO PERMITE QUE A ALIENACAO DE BENS SEJA CONDUZIDA POR LEILOEIROS OFICIAIS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A IMPARCIALIDADE E A EFICIENCIA NOS PROCESSOS DE VENDA DE BENS INSERVIVEIS AO MUNICIPIO. AO OPTAR POR UM LEILOEIRO OFICIAL, A ADMINISTRACAO BUSCA NAO APENAS A CORRETA AVALIACAO E ALIENACAO DESSES BENS, MAS TAMBEM UM PROCEDIMENTO QUE PROMOVA A TRANSPARENCIA E A SEGURANCA JURIDICA, ESSENCIAIS PARA O CONTROLE PUBLICO E A BOA GOVERNANCA.O DE LEILOEIROS ESTABELECE QUE A ALIENACAO DE BENS PUBLICOS DEVE SER CONDUZIDA DE MANEIRA EFICIENTE, PRIORIZANDO O INTERESSE PUBLICO E A ECONOMICIDADE. O LEILAO PUBLICO, UMA DAS MODALIDADES MAIS RECOMENDADAS PARA A ALIENACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS INSERVIVEIS, GARANTE AMPLA DIVULGACAO, PARTICIPACAO DE POTENCIAIS COMPRADORES E COMPETITIVIDADE, ASSEGURANDO QUE O PROCESSO OCORRA DE FORMA JUSTA E ECONOMICA. PORTANTO, O REPRESENTA UMA ESTRATEGIA IMPORTANTE PARA A GESTAO EFICIENTE DOS ATIVOS MUNICIPAIS, PERMITINDO QUE O MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MAXIMIZE O RETORNO FINANCEIRO DE BENS INSERVIVEIS E OTIMIZE O USO DE RECURSOS PUBLICOS PARA A POPULACAO.PORTANTO, A REALIZACAO DO PROCESSO DE DE LEILOEIROS VISA ESTABELECER UMA RELACAO CONTRATUAL COM PROFISSIONAIS HABILITADOS E QUALIFICADOS, PROMOVENDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA E A OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS DA LEI FEDERAL 14.1332021, ATENDENDO A UMA DEMANDA ADMINISTRATIVA A FAVOR DA OTIMIZACAO DO PROCESSO DE ALIENACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS INSERVIVEIS, GARANTINDO DE FORMA COMPETITIVA E PUBLICA, ESSAS ALIENACOES.

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 0,01
Valor homologado: R$ 0,00
Abertura das propostas: 13/04/2025, 21:00
Encerramento das propostas: 09/04/2030, 21:00
Publicado no PNCP em: 11/04/2025, 07:24
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Não se aplica
Processo: 004750
Nº de controle PNCP: 18715383000140-1-000182/2025
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ: 18.715.383/0001-40
Unidade compradora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO LOGISTICA E PATRIMONIAL
Local: Belo Horizonte – Minas Gerais

Documentos do edital

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