Leilão - Eletrônico nº 2/2026 — MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Objeto da contratação
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 11.1912019.
SAO 05 (CINCO) IMOVEIS, ATUALMENTE INSERVIVEIS A PBH, QUE SERAO CONVERTIDOS EM RECURSOS COM DESTINACAO GARANTIDA POR LEI. ACRESCENTA-SE QUE ALGUNS IMOVEIS ESTAO OCUPADOS, TRAZENDO POSSIVEIS GASTOS ONEROSOS COM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS PARA REVERSAO DA POSSE DOS MESMOS AO MUNICIPIO. OS IMOVEIS DESOCUPADOS NAO POSSUEM PROJETOS DIRETOS DE INSTALACAO DE UNIDADES PROPRIAS DO MUNICIPIO E GERAM ELEVADOS GASTOS COM MANUTENCAO, VIGILANCIA E CONSERVACAO. RESSALTE-SE QUE TODOS OS IMOVEIS INCLUIDOS NO PRESENTE PROCESSO DE ALIENACAO SAO DEVIDAMENTE CLASSIFICADOS COMO BENS DOMINIAIS (OU DOMINICAIS), OU SEJA, INTEGRAM O PATRIMONIO DISPONIVEL DO MUNICIPIO E NAO POSSUEM DESTINACAO ESPECIFICA DE USO PUBLICO OU ESPECIAL, SENDO, PORTANTO, PASSIVEIS DE ALIENACAO CONFORME A LEGISLACAO VIGENTE.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 4.080.512,06
- Abertura das propostas
- 19/08/2026, 21:00
- Encerramento das propostas
- 24/08/2026, 10:59
- Publicado no PNCP em
- 29/07/2026, 12:19
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 007506
- Nº de controle PNCP
- 18715383000140-1-000514/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Órgão responsável
- CNPJ
- 18.715.383/0001-40
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO LOGISTICA E PATRIMONIAL
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.