MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte (MG), publicou credenciamento nº 98022/2026 para disciplina o procedimento auxiliar de dos cartorios de registro de imoveis situados no municipio de belo horizonte, com vistas ao estabelecimento de sistema de intercambio de informacoes e cooperacao tecnica mutua, nos t…. As propostas seguem abertas até 21 de maio de 2031. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18715383000140-1-000547/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE DOS CARTORIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS SITUADOS NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, COM VISTAS AO ESTABELECIMENTO DE SISTEMA DE INTERCAMBIO DE INFORMACOES E COOPERACAO TECNICA MUTUA, NOS TERMOS DO ART. 79 DA LEI NO 14.1332021.
A COOPERACAO TECNICA DE QUE TRATA ESTA PORTARIA POSSUI CARATER INSTRUMENTAL E FINALIDADE ESTRITAMENTE VOLTADA AO APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZACAO, LANCAMENTO E ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS POR ATO ONEROSO ''INTER VIVOS'' (ITBI) E DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU).
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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