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Dispensa nº 42/2026 — MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte (MG), publicou dispensa nº 42/2026 para contratacao de empresa especializada em curso de direcao defensiva para atender demanda da guarda civil municipal de belo horizonte. O valor total estimado é de R$ 12,5 mil e o prazo de propostas encerrou em 4 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18715383000140-1-000619/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSO DE DIRECAO DEFENSIVA PARA ATENDER DEMANDA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. A CONTRATACAO SERA CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E SEUS ANEXOS.
TRATA-SE DE UMA DEMANDA APROVADA NO PLANO ANUAL DE DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR - PADS 2026, QUE E GERENCIADO PELA SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO - SUPLOR. A ACAO ESTA ASSOCIADA A UM MONTANTE DISPONIVEL DE R$30.000,00 E JA AUTORIZADA POR MEIO DO OFICIO CCGSMPOGNo 5412026, NAO SENDO NECESSARIA A EMISSAO DE PARECER TECNICO ADICIONAL PARA INICIO DA EXECUCAO, CONFORME TEOR DO OFICIO GESDESMSP - 0322026. LEVANDO EM CONTA O NUMERO TOTAL DE EFETIVO DA INSTITUICAO, PARA ESTE ANO, E POSSIVEL TREINAR SOMENTE 100 SERVIDORES DA GUARDA. DESSA FORMA, O DOCUMENTO EXPRESSA A NECESSIDADE DE CONTRATAR UMA EMPRESA PARA FORNECER O CURSO DE DIRECAO DEFENSIVA AOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE MINIMIZAR A INCIDENCIA DE ACIDENTES E INCIDENTES DURANTE A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES QUE SAO CONDUTORES DIARIOS DE VIATURAS DE 2 E 4 RODAS. DESSA FORMA, BASEADA NOS DITAMES LEGAIS E DOUTRINARIOS QUE NORTEIAM SUA MISSAO PRECIPUA, SEU FUNCIONAMENTO E COMPETENCIA LEGAL, PARA ATUACAO NA SEGURANCA PUBLICA, A GCMBH, IDEALIZADA PARA SER UMA GUARDA CIDADA E PRINCIPALMENTE COMPROMETIDA EM PREENCHER LACUNAS EXISTENTES NA PREVENCAO DE OCORRENCIAS E ACIDENTES DE TRANSITO, ENTENDE COMO IMPRESCINDIVEL O TREINAMENTO PRATICO DE SEUS AGENTES QUE DIUTURNAMENTE REALIZAM A CONDUCAO DE VIATURAS E EFETUAM O ATENDIMENTO DE OCORRENCIAS EM SITUACOES ESPECIFICAS.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 12.500,00
- Abertura das propostas
- 31/08/2026, 14:37 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 04/09/2026, 18:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 31/08/2026, 14:39
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 007911
- Nº de controle PNCP
- 18715383000140-1-000619/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 18.715.383/0001-40
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.