MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte (MG), publicou leilão - eletrônico nº 3/2026 para alienacao de imoveis de propriedade do municipio de belo horizonte autorizada pelos artigos 116, 151 e 152 da lei municipal no 10.3622011, observadas as disposicoes da lei no 14.1332021. O valor total estimado é de R$ 40,5 milhões e as propostas seguem abertas até 3 de novembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18715383000140-1-000620/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
ALIENACAO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE AUTORIZADA PELOS ARTIGOS 116, 151 E 152 DA LEI MUNICIPAL No 10.3622011, OBSERVADAS AS DISPOSICOES DA LEI No 14.1332021
OS BENS NAO SE ENCONTRAM EM UTILIZACAO PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, TAMPOUCO SE VISLUMBRA DESTINACAO PARA A EXECUCAO DE POLITICAS E ACOES PUBLICAS QUE JUSTIFIQUEM SUA MANUTENCAO NO PATRIMONIO MUNICIPAL. A ALIENACAO POSSIBILITARA A CONVERSAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS SEM UTILIZACAO PUBLICA EM RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AOS INVESTIMENTOS DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS 1o E 2o DO ARTIGO 116 DA LEI No 10.36211, ATENDENDO AO INTERESSE PUBLICO E ASSEGURANDO A ADEQUADA GESTAO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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