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Credenciamento nº 52026/2026 — MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte (MG), publicou credenciamento nº 52026/2026 para de instituicoes financeiras e fundos de investimento devidamente autorizados a operar no sistema financeiro nacional, para a recepcao de recursos financeiros referentes aos ativos garantidores do plano de beneficios da u…. O valor total estimado é de R$ 0,01 e o prazo de propostas encerrou em 9 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18715383000140-1-000641/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
DE INSTITUICOES FINANCEIRAS E FUNDOS DE INVESTIMENTO DEVIDAMENTE AUTORIZADOS A OPERAR NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, PARA A RECEPCAO DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AOS ATIVOS GARANTIDORES DO PLANO DE BENEFICIOS DA UNIDADE GESTORA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - RPPS-BH.
CONFORME A LEGISLACAO FEDERAL, ESPECIFICAMENTE A SECAO III DA PORTARIA MTP No 1.4672022, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O JUNTO AOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), E MANDATORIO QUE O RPPS REALIZE O DE TODAS AS INSTITUICOES QUE RECEBAM OU ADMINISTRAM RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,01
- Abertura das propostas
- 08/09/2026, 10:41 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 09/09/2026, 09:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 04/09/2026, 10:52
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 007936
- Nº de controle PNCP
- 18715383000140-1-000641/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, III
Órgão responsável
- CNPJ
- 18.715.383/0001-40
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.