Credenciamento nº 94027/2024 — MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Objeto da contratação

CHAMAMENTO PUBLICO DE PROTESE DENTARIA

PARA A RECUPERACAO PARCIAL OU TOTAL DAS CAPACIDADES FUNCIONAIS PERDIDAS, A REABILITACAO ORAL SE FAZ NECESSARIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI No 14.572, DE 8 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE SAUDE BUCAL NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS). AS PROTESES VIABILIZAM A REALIZACAO DOS TRATAMENTOS REABILITADORES, POSSIBILITANDO ASSIM, O RESTABELECIMENTO DAS FUNCOES ESTOMATOGNATICAS E CONSEQUENTEMENTE MELHORES CONDICOES PARA OS PACIENTES ATENDIDOS NAS CLINICAS AMBULATORIAIS. ESSA GAMA DE SERVICOS PRESTADOS IMPLICA NA NECESSIDADE DE AQUISICAO DE GRANDE VOLUME, EM QUANTIDADE E QUALIDADE, DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLOGICOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS TRATAMENTOS PROPOSTOS.ATUALMENTE A SMSA ESTA SEM A PRESTACAO DE SERVICOS POR LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA.O CONTRATO FOI FINALIZADO EM OUTUBRO DE 2023. O EDITAL DO CHAMAMENTO PUBLICO 0032022 PARA DE SERVICOS LABORATORIAIS DE PROTESE DENTARIA FOI PUBLICADO 2 VEZES, NAS DATAS DE 16072022 E 13042023. O LOTE 1 TEVE SEU RESULTADO DESERTO (NENHUM INTERESSADO APRESENTOU PROPOSTA) NAS 2 PUBLICACOES. ASSIM, A CONTRATACAO PRETENDIDA VISA GARANTIR A NECESSIDADE DE OFERTA NA REDE SUS BH, GARANTINDO A INTEGRALIDADE DO CUIDADO.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 6.257.850,00

Valor homologado

R$ 6.257.850,00

Abertura das propostas

21/08/2024, 07:33

Encerramento das propostas

20/08/2026, 21:00

Publicado no PNCP em

20/08/2024, 10:40

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Não se aplica

Processo

002613

Nº de controle PNCP

18715383000140-1-000700/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

18.715.383/0001-40

Unidade compradora

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Local

Belo Horizonte – Minas Gerais

Documentos do edital

• PDFEDITAL_CHAMAMENTO_PUBLICO_SMSA_No_940272024Edital