Credenciamento nº 6140014/2025 — MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Objeto da contratação

DE INSTITUICOES FINANCEIRAS E FUNDOS DE INVESTIMENTO DEVIDAMENTE AUTORIZADOS A OPERAR NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, PARA A RECEPCAO DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AOS ATIVOS GARANTIDORES DO PLANO DE BENEFICIOS DA UNIDADE GESTORA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - RPPS-BH.

CONFORME A LEGISLACAO FEDERAL, ESPECIFICAMENTE A SECAO III DA PORTARIA MTP No 1.4672022, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O JUNTO AOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), E MANDATORIO QUE O RPPS REALIZE O DE TODAS AS INSTITUICOES QUE RECEBAM OU ADMINISTRAM RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 0,01

Abertura das propostas

01/05/2025, 13:31

Encerramento das propostas

30/04/2036, 13:31

Publicado no PNCP em

16/03/2026, 13:38

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Não se aplica

Processo

005986

Nº de controle PNCP

18715383000140-1-001194/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, III

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

18.715.383/0001-40

Unidade compradora

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Local

Belo Horizonte – Minas Gerais

Documentos do edital

• PDFEDITAL_DE_Aviso de Contratação Direta