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Dispensa nº 63/2026 — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, em Santa Luzia (MG), publicou dispensa nº 63/2026 para consultoria especializada com fim em operacionalização da execução da lei federal nº 14.399/2022 (pnab) compreendendo a fase de planejamento e execução dos editais municipais da pnab. O valor total estimado é de R$ 61,6 mil e o prazo de propostas encerrou em 4 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18715409000150-1-000122/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
CONSULTORIA ESPECIALIZADA COM FIM EM OPERACIONALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 (PNAB) COMPREENDENDO A FASE DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DOS EDITAIS MUNICIPAIS DA PNAB.
Contratação de empresa especializada para a realização de consultoria para fortalecimento e implementação de políticas culturais como forma de gestão e operacionalização da execução da Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB), envolvendo: 1) Curso de capacitação em projetos culturais para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB); 2) Busca ativa e mobilização de agentes culturais para a participação em editais da PNAB; 3) Realização de palestras informativas; 4) Realização de Plantões Tira-Dúvidas, durante a etapa de inscrição nos editais da PNAB em Santa Luzia/MG; e 5) Elaboração de material para divulgação das ações de busca ativa, para a inscrição nos editais e para a divulgação dos mesmos observando os regramentos referentes à aplicação das marcas do Governo Federal conforme manual de aplicação de marcas nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 61.564,65
- Valor homologado
- R$ 19.000,00
- Abertura das propostas
- 01/09/2026, 09:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 04/09/2026, 09:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 31/08/2026, 15:33
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 16467/2026
- Nº de controle PNCP
- 18715409000150-1-000122/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 18.715.409/0001-50
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.