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Credenciamento20/2024 MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Objeto da contratação

EDITAL 05/2024 - Credenciamento de Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) com natureza jurídica de direito público, adequados à Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, para prestação de serviços de realização de exame complementar (Eletroencefalograma e Doppler Transcraniano) para diagnóstico de morte encefálica nos processos de doação de órgãos, de acordo com a Resolução nº 2.173, DE 23 de novembro de 2017, do Conselho Federal de Medicina - CFM

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 0,00
Abertura das propostas
04/10/2024, 05:00
Encerramento das propostas
04/10/2034, 05:00
Publicado no PNCP em
03/10/2024, 06:08
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
1320044 000020/2024
Nº de controle PNCP
18715516000188-1-000098/2024
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
CNPJ
18.715.516/0001-88
Unidade compradora
UNIDADE COMPRAS-FHEMIG
Local
Belo HorizonteMinas Gerais

Documentos do edital

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