Contratação — Serviços nº 344/2026 — FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU

Objeto da contratação

O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 50.499.264 IBINE ROGERS COSTA SANTOS, INSCRITA NO CNPJ:50.499.264/0001-00, REPRESENTANTE DA BANDA ROGER ESTOURADO E BANDA, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE O EVENTO. NO QUAL A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU ATUARÁ NA CONDIÇÃO DE APOIADORA CULTURAL, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA. A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, CAPUT, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO DECORRENTE DA NATUREZA ARTÍSTICA DA CONTRATAÇÃO E DA REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA PELA EMPRESA CONTRATADA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS. A INDIVIDUALIZAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA CONSTITUI ELEMENTO ESSENCIAL DA PRESENTE CONTRATAÇÃO, EM RAZÃO DA NATUREZA PERSONALÍSSIMA DA PRESTAÇÃO ARTÍSTICA (INTUITU PERSONAE), SENDO VEDADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO ARTISTA, GRUPO ARTÍSTICO OU REPRESENTANTE, SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, RESSALVADAS AS HIPÓTESES LEGALMENTE ADMITIDAS. A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU PARTICIPA EXCLUSIVAMENTE COMO APOIADORA CULTURAL, RESTRINGINDO SUA ATUAÇÃO À CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, NÃO ASSUMINDO RESPONSABILIDADES RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO EXECUTIVA, INFRAESTRUTURA, MONTAGEM, DESMONTAGEM, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, SEGURANÇA, CONTROLE DE ACESSO, SERVIÇOS MÉDICOS, LIMPEZA, LICENCIAMENTO, OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÕES OU QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES INERENTES À REALIZAÇÃO DO EVENTO, AS QUAIS PERMANECERÃO SOB INTEGRAL RESPONSABILIDADE DO RESPECTIVO PROMOTOR. A CONTRATAÇÃO COMPREENDE EXCLUSIVAMENTE A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA OBJETO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, ABRANGENDO O CACHÊ DA ATRAÇÃO E TODAS AS DESPESAS INERENTES À SUA EXECUÇÃO QUE SEJAM DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, CONFORME PROPOSTA APRESENTADA, INCLUINDO, QUANDO APLICÁVEL, EQUIPE TÉCNICA PRÓPRIA, TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, TRIBUTOS E DEMAIS CUSTOS NECESSÁR

Informações do edital

Valor total estimado

Não informado

Abertura das propostas

Não informada

Encerramento das propostas

Não informada

Publicado no PNCP em

Não informada

Situação

Contratada (contrato publicado no PNCP)

Nº de controle PNCP

19432705000106-1-000344/2026

Órgão responsável

Órgão

FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU

CNPJ

19.432.705/0001-06

Unidade compradora

FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU

Local

Aracaju – Sergipe

Documentos do edital

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