Credenciamento nº 03/2026 — MUNICIPIO DE TIMOTEO
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI) com comprovado reconhecimento e atuação nas áreas artística e cultural, para exercerem as atividades de avaliação técnica e de mérito cultural, emissão de parecer, análise de recursos e seleção de projetos e/ou propostas culturais que pleiteiam recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei Federal nº 14.399/2022, e da Política Nacional Cultura Viva (PNCV), Lei nº 13.018/2014, no âmbito do Município de Timóteo/MG, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e seus regulamentos.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 29.325,00
- Abertura das propostas
- 26/07/2026, 21:00
- Encerramento das propostas
- 31/12/2026, 20:59
- Publicado no PNCP em
- 21/07/2026, 11:58
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 73/2026
- Nº de controle PNCP
- 19875020000134-1-000071/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE TIMOTEO
- CNPJ
- 19.875.020/0001-34
- Unidade compradora
- Unidade Única
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.