CredenciamentoRecebendo propostas
Credenciamento nº 003/2024 — MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO
Objeto da contratação
Credenciamento para contratação de pessoa jurídica (entidades privadas, filantrópicas, com ou sem fins lucrativos), para executar serviços especializados de reabilitação em deficiência intelectual (SERDI TIPO I), da rede de cuidados à pessoas com deficiência do SUS/MG e a adesão ao Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA), em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 348.358,44
- Abertura das propostas
- 31/07/2024, 21:00
- Encerramento das propostas
- 31/12/2026, 20:59
- Publicado no PNCP em
- 31/07/2024, 12:10
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 081/2024
- Nº de controle PNCP
- 19875046000182-1-000086/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 19.875.046/0001-82
- Unidade compradora
- Unidade Única
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.