Credenciamento nº 008/2024 — MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO
Objeto da contratação
Credenciamento para contratação de empresa para realização de análises de exames com finalidade diagnóstica em anatomia patológica geral, exames citopatológicos, anatomopatológicos, controle de qualidade de exames citopatológicos, determinação de receptores tumorais e imunohistoquimica, conforme descrição na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Sistema Único de Saúde – SUS, a fim de atender as necessidades dos pacientes do Hospital Doutor José Maria Morais. O presente edital de credenciamento será regido pela Constituição Federal de 1988, pelas Leis Federais nº 8.080/90, nº 8.142/90, nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, pela Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 e demais disposições regulamentares aplicáveis, incluindo as normas e portarias editadas pelo Ministério da Saúde, e mediante as condições estabelecidas neste Termo de Referência, em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 164.090,00
- Abertura das propostas
- 01/10/2024, 21:00
- Encerramento das propostas
- 31/12/2026, 20:59
- Publicado no PNCP em
- 30/09/2024, 13:13
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 232/2024
- Nº de controle PNCP
- 19875046000182-1-000121/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 19.875.046/0001-82
- Unidade compradora
- Unidade Única
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.