Credenciamento nº 007/2024 — MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas que aceitem as exigências estabelecidas pelas normas do SUS e do direito administrativo para fornecer serviços para a realização de assistência de alta complexidade em cirurgia vascular, consultas: eletivas e de urgência e procedimentos no território de Coronel Fabriciano em conformidade com a “tabela de procedimentos medicamentos órteses e próteses e materiais especiais (OPME) do sistema único de saúde – SUS” aprovado por valor diferenciado por meio da Resolução do Conselho Municipal de Saúde 014 de 15 de junho de 2023, em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 759.172,00
- Abertura das propostas
- 03/11/2024, 21:00
- Encerramento das propostas
- 31/12/2026, 20:59
- Publicado no PNCP em
- 04/11/2024, 07:33
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 139/2024
- Nº de controle PNCP
- 19875046000182-1-000132/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 19.875.046/0001-82
- Unidade compradora
- Unidade Única
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.