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Credenciamento007/2024 MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO, em Coronel Fabriciano (MG), publicou credenciamento nº 007/2024 para Credenciamento de pessoas jurídicas que aceitem as exigências estabelecidas pelas normas do SUS e do direito administrativo para fornecer serviços para a realização de assistência de alta complexidade em cirurgia vascula…. O valor total estimado é de R$ 759,2 mil e as propostas seguem abertas até 31 de dezembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 19875046000182-1-000132/2024.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Credenciamento de pessoas jurídicas que aceitem as exigências estabelecidas pelas normas do SUS e do direito administrativo para fornecer serviços para a realização de assistência de alta complexidade em cirurgia vascular, consultas: eletivas e de urgência e procedimentos no território de Coronel Fabriciano em conformidade com a “tabela de procedimentos medicamentos órteses e próteses e materiais especiais (OPME) do sistema único de saúde – SUS” aprovado por valor diferenciado por meio da Resolução do Conselho Municipal de Saúde 014 de 15 de junho de 2023, em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 759.172,00
Abertura das propostas
03/11/2024, 21:00
Encerramento das propostas
31/12/2026, 20:59
Publicado no PNCP em
04/11/2024, 07:33
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
139/2024
Nº de controle PNCP
19875046000182-1-000132/2024
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

CNPJ
19.875.046/0001-82
Unidade compradora
Unidade Única

Documentos do edital

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