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Pregão - EletrônicoRecebendo propostas

Pregão - Eletrônico011/2026 MUNICIPIO DE IPATINGA

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para o licenciamento temporário e não exclusivo de uso de sistemas de informática integrados para a gestão pública, com total aderência às NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público), ao PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público), ao SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle), nos termos do Decreto Federal nº 10.540/2020, ao SICOM/TCE-MG (Sistema Informatizado de Contas dos Municípios), ao SISOP/TCE-MG (Sistema de Informações de Serviços e Obras Públicas), às demais orientações e determinações do TCE-MG, ao SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), ao SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), ao SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), às exigências da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), ao SICONFI/STN e demais determinações da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como à legislação vigente. O objeto inclui ainda os serviços de conversão de dados, implantação, integração, migração de dados pré-existentes, treinamento, manutenção, suporte técnico (eventual e permanente) e acompanhamento técnico no envio das prestações de contas durante o período contratual, conforme as especificações técnicas e funcionais constantes no Termo de Referência e seus anexos.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 36.117.753,33
Abertura das propostas
16/06/2026, 15:00
Encerramento das propostas
01/07/2026, 06:00
Publicado no PNCP em
16/06/2026, 07:32
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Processo
07648/2026
Nº de controle PNCP
19876424000142-1-000067/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão
MUNICIPIO DE IPATINGA
CNPJ
19.876.424/0001-42
Unidade compradora
Unidade Única
Local
IpatingaMinas Gerais

Documentos do edital

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