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Inexigibilidade nº INEX 01-2026/2026 — CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PLANALTO NORTE
CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PLANALTO NORTE, em Mafra (SC), publicou inexigibilidade nº INEX 01-2026/2026 para Contratação de sociedade individual de advocacia especializada para prestação de serviços advocatícios destinados ao patrocínio e à defesa judicial dos interesses do Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Nor…. O valor total estimado é de R$ 11,5 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 20199198000191-1-000011/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
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Objeto da contratação
Contratação de sociedade individual de advocacia especializada para prestação de serviços advocatícios destinados ao patrocínio e à defesa judicial dos interesses do Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte – CODEPLAN-SC-SC nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000666-81.2026.5.12.0017, em todas as instâncias e fases processuais que se mostrarem necessárias, desde a primeira instância até as fases recursais perante o Tribunal Regional do Trabalho e Tribunais Superiores, conforme proposta apresentada pela Sociedade Individual de Advocacia Mariana Zardo, inscrita no CNPJ nº 28.302.763/0001-06.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 11.500,00
- Valor homologado
- R$ 11.500,00
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 20/08/2026, 13:26
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- INEX 01-2026
- Nº de controle PNCP
- 20199198000191-1-000011/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Órgão responsável
- CNPJ
- 20.199.198/0001-91
- Unidade compradora
- Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.