Credenciamento nº 000004/2026 — MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES
Objeto da contratação
Credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, especialmente hortifruti e minimamente processados, da Agricultura Familiar, para alimentação dos alunos matriculados na educação básica da rede pública municipal, entidades filantrópicas ou por ela mantidas e entidades comunitárias conveniadas com o poder público, que declarem no Censo Escolar o interesse em oferecer alimentação escolar gratuita, para o ano letivo de 2026, conforme especificações contidas no Termo de Referência e seus anexos, de acordo com § 1° do art. 14, da Lei N° 11.947 de 16 junho de 2009, da Resolução CD/FNDE N° 04/2026, relativas ao PNAE, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei N° 14.133/2021 e Decreto Municipal 11.933/23, e as demais Normas que regem a matéria.
Credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, especialmente hortifruti e minimamente processados, da Agricultura Familiar, para alimentação dos alunos matriculados na educação básica da rede pública municipal, entidades filantrópicas o
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 3.317.620,00
- Abertura das propostas
- 17/08/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 17/08/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 20/07/2026, 11:56
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 000149/2026
- Nº de controle PNCP
- 20622890000180-1-000056/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 20.622.890/0001-80
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.