Concorrência - EletrônicaRecebendo propostas
Concorrência - Eletrônica nº 005/2026 — MUNICIPIO DE PAINS
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR SUPORTE JURÍDICO ÀS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PAINS/MG
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 52.400,04
- Abertura das propostas
- 03/07/2026, 13:00
- Encerramento das propostas
- 30/07/2026, 05:30
- Publicado no PNCP em
- 03/07/2026, 12:46
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 067/2026
- Nº de controle PNCP
- 20920575000130-1-000019/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAINS
- CNPJ
- 20.920.575/0001-30
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Local
- Pains – Minas Gerais
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.