Dispensa nº 450/2026 — TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Objeto da contratação

Alimentação para os jurados, referente à sessão do Tribunal do Júri da Comarca de RAUL SOARES a realizar-se nos dias 13/08, 20/08 e 10/09/2026.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 13.145,00

Abertura das propostas

30/07/2026, 11:54

Encerramento das propostas

04/08/2026, 05:00

Publicado no PNCP em

30/07/2026, 08:24

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

1031018 000450/2026

Nº de controle PNCP

21154554000113-1-000328/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

21.154.554/0001-13

Unidade compradora

GECOMP

Local

Belo Horizonte – Minas Gerais

Documentos do edital

• PDFAviso de Contratação DiretaAviso de Contratação Direta