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DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº 509/2026 — TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte (MG), publicou dispensa nº 509/2026 para Alimentação para os jurados e demais componentes dos júris, referente às sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Ipatinga a realizar-se nos dias 02/09/2026 e 03/09/2026. O valor total estimado é de R$ 3 mil e o prazo de propostas encerrou em 27 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 21154554000113-1-000368/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Alimentação para os jurados e demais componentes dos júris, referente às sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Ipatinga a realizar-se nos dias 02/09/2026 e 03/09/2026.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 3.028,80
Abertura das propostas
24/08/2026, 12:06 (Brasília)
Encerramento das propostas
27/08/2026, 08:00 (Brasília)
Publicado no PNCP em
24/08/2026, 12:06
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
1031018 000509/2026
Nº de controle PNCP
21154554000113-1-000368/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

CNPJ
21.154.554/0001-13
Unidade compradora
GECOMP

Documentos do edital

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