Dispensa nº 12/2026 — CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO
Objeto da contratação
Contratação de empresa que se enquadre no ramo de atividade pertinente a solução de meios de pagamentos e gestão, denominada credenciadora / adquirente, autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, ou subadquirente e facilitadora, desde que contratualmente vinculadas a credenciadora devidamente autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, com vistas a implementar, no âmbito do Conselho Regional de Biologia 8ª Região, a possibilidade de realização, pelos profissionais inscritos, pessoas físicas e jurídicas, de parcelamentos e de pagamentos das contribuições de interesse da categoria profissional (anuidades), taxas (de inscrição, de cancelamento, etc.) e emolumentos, sanções pecuniárias, multas moratórias, juros e demais encargos, custas processuais e honorários advocatícios, bem como todos os créditos, tributários ou não, devidos ao Órgão, mesmo os já inscritos em dívida ativa, com a utilização de cartões de crédito e de débito, com aceitação de, no mínimo, as bandeiras VISA, VISA ELECTRON, MASTERCARD E MASTERCARD MAESTRO, por meio de transações via web, incluindo o fornecimento de toda a solução tecnológica para a realização das transações financeiras e acompanhamento por meio de relatórios via web, por intermédio de recursos oriundos do orçamento próprio, a ser fornecido pelo Proponente vencedor.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 14/07/2026, 07:00
- Encerramento das propostas
- 28/07/2026, 07:00
- Publicado no PNCP em
- 10/07/2026, 13:43
- Situação
- Revogada
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 02/2026
- Nº de controle PNCP
- 22165071000187-1-000013/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 22.165.071/0001-87
- Unidade compradora
- CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA/BA
- Local
- Salvador – Bahia
Documentos do edital
- PDFEstudo Tecnico Preliminar.pdfEstudo Técnico Preliminar
- PDFTermo de Referencia.pdfTermo de Referência
- PDFDFD.pdfDFD
- PDFmapa de preco.pdfOutros Documentos
- PDFAviso de Contratacao.pdfAviso de Contratação Direta
- PDFATO DE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO - PREGAO ELETRONICO.pdfAto que autoriza a Contratação Direta
- PDFEdital n 02.2026 - Meios de Pagamento.pdfEdital
- PDFMinuta de Contrato.pdfMinuta do Contrato
- PDFDemais Anexos.pdfOutros Documentos
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.