Dispensa nº 39/2026 — DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Objeto da contratação

[Publicenter] - Contratação de Empresa para Serviço de Segurança e Saúde do Trabalho, SERVIÇO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, Elaboração de Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Gestão de Riscos (PGR), Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), Criação da Comissão de Prevenção de Acidentes (CIPA), Emissão dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Registro de Segurança eSaúde do Trabalhador (SST), Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), Envio de eventos referentes ao e-Social/SST e Atendimento às exigências do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, e-Social. Medições e Avaliações do ambiente de trabalho, exames complementares, treinamentos de NR´S completos e toda gestão da área de medicina e segurança do trabalho, para atender às necessidades do Departamento de Água e Esgoto.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 63.332,00

Abertura das propostas

22/07/2026, 05:00

Encerramento das propostas

28/07/2026, 05:00

Publicado no PNCP em

21/07/2026, 13:03

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

41

Nº de controle PNCP

22236244000100-1-000041/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

22.236.244/0001-00

Unidade compradora

ADMINISTRAÇÃO DO DAE

Local

Tupaciguara – Minas Gerais

Documentos do edital

• PDF3562-AVISO DE CONTRATACAO SEGURANCA DO TRABALHO(1).pdfAviso de Contratação Direta
• PDF3563-DFD - SEGURANCA DO TRABALHO.pdfOutros Documentos
• PDF3564-ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA SEGURANCA DO TRABALHO.pdfTermo de Referência
• PDF3565-ANEXO III-MINUTA DO CONTRATO SEGURANCA DO TRABALHO.pdfMinuta do Contrato
• PDF3566-ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA SEGURANCA DO TRABALHO.pdfOutros Documentos