Credenciamento nº 90007 | Processo 93/2026 — MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
Objeto da contratação
Credenciamento de Pessoas Juridicas para celebracao de parceria com intuito de proporcionar formacao tecnico profissional e experiencia pratica a aprendizes nas dependencias da Secretaria de Desenvolvimento Social do Municipio de Montes Claros Minas Gerais sem onus para a Administracao Publica quando as peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho da Empregadora constituirem embaracos a realizacao dessas atividades em conformidade com o Decreto Federal n 9.579 de 22 de novembro de 2018 e Portaria MTP n 671 de 8 de novembro de 2021 com as respectivas alteracoes. As empresas serao integralmente responsaveis pela contratacao e encargos dos aprendizes cabendo ao Municipio disponibilizar espaco fisico e infraestrutura para as atividades praticas asseguradas as condicoes de seguranca higiene e acessibilidade.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,01
- Abertura das propostas
- 19/06/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 19/06/2027, 14:59
- Publicado no PNCP em
- 23/06/2026, 07:39
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 90007
- Nº de controle PNCP
- 22678874000135-1-000199/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 22.678.874/0001-35
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.