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Dispensa nº DV0549/2026 — AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE - AGRESE
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE - AGRESE, em Aracaju (SE), publicou dispensa nº DV0549/2026 para contratação de empresa especializada na emissão de certificados digitais para pessoa física e jurídica, padrão icp-brasil, com e sem fornecimento de mídia, visando atender às necessidades da agrese. O prazo de propostas encerrou em 5 de junho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 23083433000153-1-000007/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, PADRÃO ICP-BRASIL, COM E SEM FORNECIMENTO DE MÍDIA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA AGRESE
A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE CONTÍNUA DO USO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA A OPERAÇÃO DE SISTEMAS GOVERNAMENTAIS ESSENCIAIS. NA AGRESE, O DISPOSITIVO É INDISPENSÁVEL PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (ESOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB) E PARA GARANTIR A VALIDADE JURÍDICA DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS. DIANTE DO IMINENTE VENCIMENTO DOS CERTIFICADOS ATUAIS, A RENOVAÇÃO É MEDIDA DE URGÊNCIA PARA EVITAR A INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES. NESSE CONTEXTO, A IMPLEMENTAÇÃO DESTE RECURSO É VITAL PARA ASSEGURAR A INTEGRIDADE E O NÃO-REPÚDIO DAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS. ADICIONALMENTE, O CERTIFICADO DIGITAL É REQUISITO MANDATÓRIO PARA O ACESSO DOS SERVIDORES AOS SISTEMAS INTEGRADOS DO ESTADO, DE MODO QUE A AUSÊNCIA DESTE DISPOSITIVO COMPROMETERIA DIRETAMENTE A CONTINUIDADE DOS FLUXOS ADMINISTRATIVOS E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. A AQUISIÇÃO É FUNDAMENTAL PARA VIABILIZAR CONDIÇÕES DE TRABALHO CONDIZENTES COM AS DEMANDAS DA AGÊNCIA, GARANTINDO O SUPORTE ESTRUTURAL NECESSÁRIO PARA QUE OS SERVIDORES EXECUTEM SUAS FUNÇÕES COM QUALIDADE, AGILIDADE E EFICIÊNCIA.
Informações do edital
- Valor total estimado
- Não divulgado
- Abertura das propostas
- 01/06/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 05/06/2026, 12:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 28/05/2026, 10:57
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- DV0549/2026
- Nº de controle PNCP
- 23083433000153-1-000007/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 23.083.433/0001-53
- Unidade compradora
- AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE
- Local
- Aracaju – Sergipe
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.