Pregão - Eletrônico nº 15/2026 — MUNICIPIO DE PASSA QUATRO
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS NO BAIRRO PÉ DO MORRO, CONFORME CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), NO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO -MG, conforme especificações constantes do termo de referência, anexo I.
A contratação de serviços postais para os bairros Tronqueiras, Pé do Morro e Pinheirinhos é necessária e estratégica para assegurar a continuidade do atendimento à população e o cumprimento das obrigações assumidas pelo Município junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Trata-se de serviço de natureza contínua, essencial para garantir comunicação oficial, entrega de correspondências, acesso a serviços postais básicos e prestação de contas de operações como Vale Postal e PAC. A ausência de atendimento local gera impactos negativos como: deslocamentos adicionais da população até outras localidades; atrasos na entrega de correspondências e documentos oficiais; risco de descumprimento de prazos contratuais e convênios; reclamações e insatisfação dos usuários; prejuízo à transparência e à eficiência administrativa.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 16.998,96
- Abertura das propostas
- 17/07/2026, 13:00
- Encerramento das propostas
- 04/08/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 17/07/2026, 06:39
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 108
- Nº de controle PNCP
- 23245806000145-1-000020/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 23.245.806/0001-45
- Unidade compradora
- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.