CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá (MT), publicou credenciamento nº 15/2026 para O presente Edital tem por objetivo o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado e/ou pessoas físicas interessadas na concessão de descontos em bens/serviços, beneficiando com descontos…. O valor total estimado é de R$ 12,00 e as propostas seguem abertas até 20 de março de 2031. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 23411944000157-1-000014/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
O presente Edital tem por objetivo o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado e/ou pessoas físicas interessadas na concessão de descontos em bens/serviços, beneficiando com descontos reais a classe de profissionais de educação física CREF17/MT, visando exclusivamente o interesse público na concessão de benefícios e sem estabelecimento de qualquer ônus financeiro a esta autarquia. Quando o objeto do credenciamento envolver serviços regulados por legislação específica, tais como planos privados de assistência à saúde, a oferta, a forma de adesão, o público elegível e as condições de contratação deverão observar integralmente a legislação e as normas regulatórias aplicáveis ao respectivo setor, especialmente aquelas expedidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, sem prejuízo das demais disposições deste Edital O credenciamento visa viabilizar a implementação de um clube de benefícios; Em contrapartida à parceria, o CREF17/MT realizará a divulgação do objeto da parceria em seu site institucional, em espaço específico, bem como por meio de suas redes sociais e demais canais de comunicação, com a finalidade de promover e divulgar a parceria e os serviços dos parceiros. O presente chamamento público e o procedimento de credenciamento serão conduzidos pela Comissão responsável pelo Credenciamento e reger-se-ão pela Lei Federal nº 14.133/2021, pelo Acórdão TCU nº 2.609/2019 – Plenário, bem como pelas disposições deste Edital e seus anexos.
DAS DEFINIÇÕES Para perfeito entendimento deste projeto, são adotadas as seguintes definições: a. BENEFICIÁRIOS: profissionais com inscrição ativa e adimplentes com suas obrigações junto ao CREF17/MT; b. EMPRESA/PESSOA FÍSICA PARCEIRA: É toda pessoa jurídica de direito privado e/ou pessoas físicas credenciadas junto ao CREF17/MT com ofertas de produtos e/ou serviços com vantagens e condições especiais de preço. c. BENEFÍCIO: É qualquer promoção, desconto, vantagem, convite, oferta, produto, serviço, auxílio, privilégio, ganho ou direito disponibilizado aos BENEFICIÁRIOS, com regras de acesso, utilização, limites e responsabilidades perfeitamente identificáveis no Edital de Chamamento e termo de credenciamento a ser firmado. d. CLUBE DE BENEFÍCIOS: É o programa por meio do qual são concedidos aos BENEFICIÁRIOS, benefícios, descontos e vantagens em produtos e serviços, oferecidos pelas EMPRESAS/PESSOAS FÍSICAS PARCEIRAS dos mais diversos segmentos, divulgados no portal do CREF17/MT e outros meios de comunicação. e. CREDENCIAMENTO: procedimento de chamamento público por meio do qual o CREF17/MT convoca interessados em ofertar descontos e benefícios aos BENEFICIÁRIOS para que, atendidos os requisitos, sejam credenciados e aptos a integrar o Clube de Benefícios, nos termos deste Edital. f. TERMO DE CREDENCIAMENTO: instrumento de cooperação/termo de adesão a ser celebrado após atendimento das condições mínimas estipuladas em edital de Chamamento Público. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site https://www.cref17.org.br/ ou disponibilizados para consulta e obtenção de cópia na sede do CREF17/MT, situada na Rua Mangueira, 253 – Jardim Shangri-lá – Cuiabá/MT – CEP 78.070-140, no horário das 08h às 17h, em dias úteis, observado que o protocolo de propostas e documentos ocorrerá exclusivamente na forma do item 11. As dúvidas poderão ser esclarecidas pessoalmente ou por e-mail [email protected] Perderá o direito às vantagens decorrentes do credenciamento o profissional que cancelar a inscrição/registro
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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