Credenciamento nº 6/2026 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO

Objeto da contratação

Credenciamento de Instituições Bancárias e não bancárias, legalmente constituídas, estabelecidas ou representadas no município de Ponte Nova/MG, para prestação de serviços, sem qualquer exclusividade, de arrecadação de Contas de Àgua e Esgoto e demais receitas dos consumidores/usuários do DMAES, através de Documento de Arrecadação/Cobrança – Fatura de Água e Esgoto, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, casas lotéricas, correspondente bancário, via Internet home/office banking, telefone, autoatendimento e através de débito automático em conta corrente, com emissão de fatura papel e/ou outros meios que comprovem o recebimento, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados e excepcionalmente por meio de papel, conforme especificações e condições contidas no Anexo I - Minuta do Contrato e Anexo II - Termo de Referência

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 7,04

Valor homologado

R$ 216.019,20

Abertura das propostas

16/03/2026, 05:00

Encerramento das propostas

15/03/2027, 14:00

Publicado no PNCP em

06/03/2026, 12:34

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Não se aplica

Processo

PRC 006/2026

Nº de controle PNCP

23802507000164-1-000008/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Órgão responsável

Órgão

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO

CNPJ

23.802.507/0001-64

Unidade compradora

DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA,ESGOTO E SANEAMENTO

Local

Ponte Nova – Minas Gerais

Documentos do edital

• PDFPARECER JURIDICO.pdfOutros Documentos
• PDFMinuta do Contrato.pdfMinuta do Contrato
• PDFTR - alterado - assinado.pdfTermo de Referência
• PDFEdital 006-2026 - Credenciamento 001-2026 - Instituicao Financeira - Assinado..pdfEdital
• PDFDFD.pdfDFD
• PDFETP.pdfEstudo Técnico Preliminar
• PDFAutorizacao do Ordenador.pdfAto que autoriza a Contratação Direta