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CredenciamentoRecebendo propostas

Credenciamento29/2025 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Objeto da contratação

Credenciamento de associação e/ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis por meio do Projeto Coleta Seletiva Solidária para prestarem serviços gratuitos de coleta, transporte, triagem, acondicionamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis, classificados pela NBR 10004 como de origem domésticas – Classe II B - Inertes (papéis, papelões, plásticos, vidros, metais) e resíduo eletroeletrônico, por meio da logística reversa.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 0,00
Abertura das propostas
08/04/2025, 05:00
Encerramento das propostas
05/04/2030, 05:00
Publicado no PNCP em
07/04/2025, 10:30
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
24.0.000009213-0
Nº de controle PNCP
25053190000136-1-000054/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
25.053.190/0001-36
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Local
PalmasTocantins

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.