Pregão - Eletrônico nº 199/2026 — TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Objeto da contratação

Contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), em caráter de exclusividade, para a prestação dos serviços de processamento, recebimento, repasse, administração e pagamento de depósitos judiciais, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), sob aviso e à disposição deste Tribunal de Justiça.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 1.868.947.355,60

Abertura das propostas

14/07/2026, 05:00

Encerramento das propostas

29/07/2026, 10:29

Publicado no PNCP em

10/07/2026, 12:39

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Processo

25.0.000022210-3

Nº de controle PNCP

25053190000136-1-000234/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

25.053.190/0001-36

Unidade compradora

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Local

Palmas – Tocantins

Documentos do edital

• PDFedital bacen.pdfEdital