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CredenciamentoRecebendo propostas

Credenciamento2/2025 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Objeto da contratação

Credenciamento de Instituições Financeiras públicas ou privadas, autorizadas pelo Banco Central do Brasil a funcionar no país, para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tarifas públicas referente ao fornecimento de água e esgoto, por meio da emissão e recebimento de boletos bancários com código de barras padrão FEBRABAN e QR Code PIX, com abrangência de recebimento a nível nacional pela IF, bem como o repasse dos valores arrecadados ao Departamento Municipal de Água e Esgoto de Je

EDITAL DE CREDENCIAMENTO (iNEXIGIBILIDADE 02

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 30.600,00
Abertura das propostas
16/12/2025, 05:00
Encerramento das propostas
15/12/2026, 13:00
Publicado no PNCP em
24/11/2025, 12:05
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
15
Nº de controle PNCP
26151886000168-1-000001/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
26.151.886/0001-68
Unidade compradora
GABINETE E DIRETORIA GERAL
Local
JequeriMinas Gerais

Documentos do edital

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