Dispensa nº 14/2026 — COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
Objeto da contratação
Aquisição de materiais de Infraestrutura Tecnológica e Operacional para a Unidade Armazenadora e Sede da Superintendência Regional de Sergipe.
Em atendimento à Lei Complementar 123/2016, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem como ao Decreto 8.538/2015, que dentre outras deliberações, regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, o processo licitatório será destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, tendo em vista que o valor estimado da contratação é de até R$80.000,00 (oitenta mil reais), conforme estabelecido em lei.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 54.424,08
- Abertura das propostas
- 05/08/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 10/08/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 04/08/2026, 12:19
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 21227.000265/2026-71
- Nº de controle PNCP
- 26461699000180-1-000233/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 26.461.699/0001-80
- Unidade compradora
- CONAB SUPERINTENDENCIA REGIOANL DE SERGIPE
- Local
- Aracaju – Sergipe
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.