Dispensa nº 13/2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para o atendimento às Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, com foco na atualização da NR-01 (Portaria MTE nº 1.419/2024), contemplando a elaboração, atualização e coordenação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; Elaboração, atualização e acompanhamento do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO; Elaboração, atualização e acompanhamento do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP; Elaboração, atualização e prestação de assistência técnica ao desenvolvimento da Análise Ergonômica do Trabalho - AET; Prestação de Assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho; Realização da Gestão de SST - Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial contemplando o mapeamento sistemático de riscos psicossociais e a integração destes ao GRO e PGR; e gestão do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para o quadro de pessoal do CREA-TO.
Informações detalhadas no Termo de referência
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 59.875,90
- Abertura das propostas
- 21/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 24/07/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 20/07/2026, 10:18
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 90849/2026
- Nº de controle PNCP
- 26753608000180-1-000018/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 26.753.608/0001-80
- Unidade compradora
- CONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINS
- Local
- Palmas – Tocantins
Documentos do edital
- PDFRQ 48 - Autorizacao Contratacao Direta- 011.2026 - Processo 90849.2026 - Seguranca e Medicina do Trabalho.pdfAto que autoriza a Contratação Direta
- PDFAviso de Dispensa Eletronica 10.2026 - Seguranca e Medicina do Trabalho.pdfAviso de Contratação Direta
- PDFRQ 14-9 Termo de Referencia Prestacao de Servicos de Engenharia Seguranca e Medicina do Trabalho - versao 3 - assinado (1).pdfTermo de Referência
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.