Dispensa nº 9/2026 — MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS NOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM ALAGOAS, com o fornecimento de insumos e mão-de-obra, em conformidade com as recomendações dos fabricantes, normas técnicas pertinentes e obedecendo os critérios dispostos neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos, para execução nos respectivos imóveis da Contratante em Maceió-AL e Arapiraca-AL. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas, que seguem no Aviso de Dispensa Eletrônica anexo e aqui transcritas: LOTE I - PRT/MACEIO - Quantidade 06 - SERVIÇO PARA O CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, ESPECIFICAMENTE DE DEDETIZAÇÃO PARA BARATAS, ESCORPIÕES E RATOS, COMO TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE ARMADILHAS PARA ROEDORES NO IMÓVEL SEDE DA PRT/NORCON, PRT/SEDE ANTIGA E PRT/CASA ADQUIRIDA; LOTE II - PTM/ARAPIRACA - Quantidade 02 - SERVIÇO PARA O CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, ESPECIFICAMENTE DE DEDETIZAÇÃO PARA BARATAS, ESCORPIÕES E RATOS, COMO TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE ARMADILHAS PARA ROEDORES E DESCUPINIZAÇÃO NO IMÓVEL SEDE DA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL.

A execução dos serviços constantes no objeto deverão ser realizados nos seguintes endereços: LOTE 01 - SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EM MACEIÓ-AL: localizada na Av. Gustavo Paiva, nº 2789 - Edf. Norcon Empresarial, lojas 02 e 03 no térreo e salas 1306 a 1311, Bairro Mangabeiras, CEP 57.037-532, Maceió–AL; PRT/SEDE ANTIGA: Rua Prof. Lourenço Peixoto, n° 90, Loteamento Stella Maris, Jatiúca, Maceió–AL; PRT/CASA ADQUIRIDA: Rua Prof. Lourenço Peixoto, n° 68, Loteamento Stella Maris, Jatiúca, Maceió–AL; LOTE 02 - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICIPIO DE ARAPIRACA-AL: localizada na Rua José Jailson Nunes, s/n, Lote 02, Bairro Santa Edwiges (ponto de referência: rua por trás do Shopping Garden). Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, insumos, ferramentas, utensílios e mão de obra necessários. O prazo de garantia dos serviços realizados deverá ser de, no mínimo, 06 (seis) meses consecutivos, a contar da realização de cada uma das etapas contratadas. A Contratada deverá executar os serviços no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos. Os serviços deverão ser realizados em 02 (duas) etapas, com previsão para 1ª etapa ser realizada no no mês de Junho/Julho e previsão da 2ª etapa ser realizada no mês de Dezembro. Eventuais dúvidas, deverão ser dirimidas pelo referido Setor de Compras, através do e-mail: [email protected]

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 4.000,00

Valor homologado

R$ 2.402,00

Abertura das propostas

02/06/2026, 14:30 (Brasília)

Encerramento das propostas

10/06/2026, 08:00 (Brasília)

Publicado no PNCP em

02/06/2026, 14:12

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

20.02.1900.0000285/2026-89

Nº de controle PNCP

26989715000102-1-000753/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

26.989.715/0001-02

Unidade compradora

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO-19A.REGIAO

Local

Maceió – Alagoas

Documentos do edital

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