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Dispensa nº 7/2026 — MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em Fortaleza (CE), publicou dispensa nº 7/2026 para Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de seguro coletivo contra acidentes pessoais para estagiários em atividade no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e demais Unidade…. O valor total estimado é de R$ 638,19 e o prazo de propostas encerrou em 16 de junho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 26989715000102-1-000770/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de seguro coletivo contra acidentes pessoais para estagiários em atividade no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e demais Unidades.
O certame, independentemente do valor do serviço, deverá ser destinado à ampla concorrência, nos termos do art. 3º, §4º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 123/2006. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no SIASG/Compras.gov e as especificações e descrições constantes no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência e seus anexos. Caberá ao proponente acompanhar as operações, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 638,19
- Valor homologado
- R$ 637,56
- Abertura das propostas
- 10/06/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 16/06/2026, 08:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 03/06/2026, 14:27
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 20.02.0700.0000376/2026-15
- Nº de controle PNCP
- 26989715000102-1-000770/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 26.989.715/0001-02
- Unidade compradora
- PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 7A. REGIAO- CE
- Local
- Fortaleza – Ceará
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.