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DispensaRecebendo propostas

Dispensa50/2026 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de inspeção técnica e de manutenção de extintores de incêndio conforme o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio - Consolidado publicado na Portaria INMETRO nº58/2022, instalados na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santa Cruz do Sul/RS.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 440,00
Abertura das propostas
24/07/2026, 09:30
Encerramento das propostas
31/07/2026, 05:00
Publicado no PNCP em
24/07/2026, 07:42
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
20.02.0400.0000112/2026-03
Nº de controle PNCP
26989715000102-1-001096/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.989.715/0001-02
Unidade compradora
PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS
Local
Porto AlegreRio Grande do Sul

Documentos do edital

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