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Dispensa nº 4/2026 — MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Objeto da contratação

Contratação de serviço de seguro coletivo contra acidentes pessoais para estagiários em atividade no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Dourados e Três Lagoas.

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 1.890,00
Abertura das propostas: 30/07/2026, 07:30
Encerramento das propostas: 04/08/2026, 05:00
Publicado no PNCP em: 30/07/2026, 07:20
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Processo: 20.02.2400.0000452/2026-11
Nº de controle PNCP: 26989715000102-1-001142/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ: 26.989.715/0001-02
Unidade compradora: PROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 24A./MS
Local: Campo Grande – Mato Grosso do Sul

Documentos do edital

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