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Pregão - EletrônicoRecebendo propostas

Pregão - Eletrônico23/2026 ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, em Belo Horizonte (MG), publicou pregão - eletrônico nº 23/2026 para Contratação de serviço contínuo de fornecimento indireto de energia elétrica, sem dedicação de mão de obra exclusiva, por meio da compensação de créditos oriundos de geração distribuída compartilhada com fonte renovável…. O valor total estimado é de R$ 2,8 milhões e as propostas seguem abertas até 24 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 26994558000123-1-000140/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Contratação de serviço contínuo de fornecimento indireto de energia elétrica, sem dedicação de mão de obra exclusiva, por meio da compensação de créditos oriundos de geração distribuída compartilhada com fonte renovável solar, nos termos da Lei nº 14.300/2022 e da regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), visando ao atendimento das unidades consumidoras da Advocacia-Geral da União no Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Novo certame instaurado em substituição ao Pregão Eletrônico nº 90004/2026 (Compras.gov nº 9/2026), cujo prosseguimento restou inviabilizado em razão de inconsistência sistêmica na plataforma Compras.gov, oficialmente reconhecida pela Secretaria de Gestão e da Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – SEGES/MGI, conforme registrado no Processo Administrativo nº 00677.000223/2026-61, do sistema Super Sapiens. O presente procedimento tem por objeto a contratação anteriormente pretendida, observadas as alterações decorrentes do julgamento da impugnação apresentada no certame anterior.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 2.837.164,43
Abertura das propostas
10/09/2026, 05:00
Encerramento das propostas
24/09/2026, 07:00
Publicado no PNCP em
18/08/2026, 01:00
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Aberto
Processo
00677.000380/2026-77
Nº de controle PNCP
26994558000123-1-000140/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

CNPJ
26.994.558/0001-23
Unidade compradora
SUPERINTENDÊNCIA R. DE ADMIN. DA 6ª REGIÃO

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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