Concorrência - Eletrônica nº 000006/2026 — MUNICIPIO DE ANCHIETA

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS,CONSIDERANDO O OBJETO DA CONTRATAÇÃO E A NECESSIDADE DE MÃO DE OBRAQUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAIS, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETAES

A política de habitação consiste em iniciativas e programas públicos voltadosparaamelhoria das condições de moradia de famílias em situação de vulnerabilidadesocial.Atualmente, no município de Anchieta, o Projeto Habitacional de Aluguel Social,instituído pela Lei n 836, de 26 de setembro de 2013, que estabelece suas diretrizesenormas, possui um total de 58 cinquenta e oito famílias beneficiadas comoaluguelsocial, dentre estas um quantitativo em virtude dos imóveis sereminterditadospelaDefesa Civil. Assim, a contratação de empresa especializada para construção de20vinteunidades habitacionais, no Bairro Nova Anchieta, tem por objetivos reduzir odéficit demoradias, promovendo o bemestar e a qualidade de vida da populaçãoanchietense,em especial as que são beneficiadas com o aluguel social. As unidades habitacionais serão construídas em terrenos da municipalidadeclassificados como Áreas de Especial Interesse Social AEIS, conformeprevistonalegislação urbanística vigente.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 3.387.654,86

Abertura das propostas

14/07/2026, 09:00

Encerramento das propostas

29/07/2026, 06:59

Publicado no PNCP em

14/07/2026, 06:28

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

7458/2026

Nº de controle PNCP

27142694000158-1-000197/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ

27.142.694/0001-58

Unidade compradora

Prefeitura Municipal de Anchieta

Local

Anchieta – Espírito Santo

Documentos do edital

• PDF1. Edital CE N 0062026 Construcao 20 casas populares.pdfEdital