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Concorrência - EletrônicaRecebendo propostas

Concorrência - Eletrônica000009/2026 MUNICIPIO DE ANCHIETA

MUNICIPIO DE ANCHIETA, em Anchieta (ES), publicou concorrência - eletrônica nº 000009/2026 para contratação de empresa especializada na construção da cobertura do pátio do cmei enide correia guaitolini, no município de anchietaes. O valor total estimado é de R$ 422,6 mil e as propostas seguem abertas até 30 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 27142694000158-1-000243/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DO PÁTIO DO CMEI ENIDE CORREIA GUAITOLINI, NO MUNICÍPIO DE ANCHIETAES.

A solicitação para construção de cobertura do pátio do Centro Municipal de EducaçãoInfantil Enide Correa Guaitolini Creche de MãeBá fundamentase na necessidadedegarantir melhores condições de segurança, conforto e funcionalidade aos espaços destinadosàs atividades pedagógicas e recreativas da unidade. Atualmente, o pátio da instituição encontrase desprovido de cobertura adequada, oquelimita significativamente sua utilização em dias de forte incidência solar ou emperíodoschuvosos. Tal situação compromete a realização de atividades essenciais ao desenvolvimentointegral das crianças, especialmente considerando que a unidade atende alunos da EducaçãoInfantil em período integral e parcial, demandando espaços apropriados para recreação, socialização e práticas pedagógicas ao longo de todo o dia. A ausência de proteção contra intempéries expõe alunos e profissionais a desconfortotérmico, riscos à saúde e à segurança, além de restringir o pleno aproveitamentodoespaçofísico disponível. Na Educação Infantil, as atividades lúdicas e motoras constituempartefundamental do processo de aprendizagem, sendo imprescindível que ocorramemambienteseguro, protegido e adequado às necessidades da faixa etária atendida. A construção da cobertura do pátio proporcionará ambiente mais salubre, seguro e funcional, permitindo a utilização contínua do espaço independentemente das condições climáticas. Aintervenção contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade do atendimentoofertado, fortalecendo as práticas pedagógicas e promovendo o bemestar das crianças edosprofissionais da educação. Ressaltase que a execução da obra será viabilizada por meio de emenda impositiva destinadapelo Vereador Silvio Costa Simões, no valor de R$ 200.000,00 duzentos mil reais, recursoespecífico para a realização da referida melhoria estrutural, onde o Edil apresentacomojustificativa: promover condições adequadas ao desenvolvimento pleno das crianças, garantindo infraestrutura física compatível com padrões de segurança, conforto e bemestar como radiação solar excessiva, chuvas eventos, afetando diretamente as atividadespedagógicas e recreativas. Tratase, de investimento essencial para a qualidade da educaçãoinfantil, sendo compatível comas prioridades definidas pelo Plano Municipal de Educaçãoecoma política pública de melhoria das estruturas escolares. Diante do exposto, a construção da cobertura do pátio do Centro Municipal de EducaçãoInfantil Enide Corrêa Guaitolini configurase como medida necessária e estratégicaparaassegurar melhores condições de infraestrutura, promovendo segurança, dignidadeequalidade no atendimento às crianças da rede municipal. Destacase, por fim, que a educaçãoconstitui direito social fundamental, assegurado pelo Art. 6 da Constituição Federal, cabendoao poder público adotar medidas concretas que garantam sua efetivação, especialmentenaetapa da Educação Infantil, base do desenvolvimento educacional. A presente contratação visa a realização de construção de cobertura do pátio do CMEI EnideCorrêa Guaitolini, e o atendimento desta demanda está alinhado comos princípiosdodesenvolvimento sustentável, contemplando os Objetivos de Desenvolvimento SustentávelODS, notadamente: ODS 4: Educação de qualidade assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, epromover oportunidades de aprendizagem ao longo da

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 422.589,32
Abertura das propostas
15/09/2026, 09:00
Encerramento das propostas
30/09/2026, 06:59
Publicado no PNCP em
15/09/2026, 05:09
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Aberto
Processo
4604/2026
Nº de controle PNCP
27142694000158-1-000243/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Órgão responsável

CNPJ
27.142.694/0001-58
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Anchieta

Documentos do edital

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