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Credenciamento nº 000001-CHAM/2026 — MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS
MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS, em Domingos Martins (ES), publicou credenciamento nº 000001-CHAM/2026 para Aquisição, por Chamada Pública, de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar destinados a alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Domingos Martins-ES, para os meses de a…. O valor total estimado é de R$ 472,7 mil e o prazo de propostas encerrou em 22 de julho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 27150556000110-1-000152/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Aquisição, por Chamada Pública, de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar destinados a alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Domingos Martins-ES, para os meses de agosto a dezembro de 2026, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
A escolha pela aquisição de produtos da Agricultura Familiar por meio dechamada pública no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAEé estratégica e baseada em vários fatores que atendem às necessidades doprograma, além de gerar benefícios para a sociedade, especialmente para osagricultores familiares.O PNAE, instituído pela Lei n 11.9472009, estabelece que pelo menos 45 por centodos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoFNDE sejam utilizados na aquisição de produtos da Agricultura Familiar, o queinclui alimentos frescos e com qualidade nutricional Resolução CDFNDE N 4, de26 de fevereiro de 2026.Dessa forma, a escolha pela chamada pública é não apenas uma opçãotécnica, mas uma diretriz legal que promove a sustentabilidade, a inclusão social ea transparência nas aquisições realizadas pelo PNAE, em benefício dos estudantes edas comunidades rurais.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 472.665,20
- Abertura das propostas
- 02/07/2026, 16:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 22/07/2026, 08:50 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 02/07/2026, 15:29
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 006105/2026
- Nº de controle PNCP
- 27150556000110-1-000152/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, III
Órgão responsável
- CNPJ
- 27.150.556/0001-10
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.