Pregão - Eletrônico nº 000024/2026 — MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de fornecimento,administração e gerenciamento de cartão Vale Alimentação para servidores públicosmunicipais de Domingos MartinsES.

4.1 A presente contratação justificase pela necessidade de assegurar a continuidade da concessão do auxílioalimentação aos servidores da Prefeitura Municipal de Domingos MartinsES, nos termos da Lei Municipal n 2.2602010, mediante a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartões eletrônicos com tecnologia de chip e senha individual, destinados à disponibilização de créditos mensais aos beneficiários.4.2 A adoção de solução especializada para a gestão do benefício proporciona maior eficiência administrativa, segurança das operações, agilidade na disponibilização dos créditos, rastreabilidade das transações, redução de procedimentos operacionais e aprimoramento do controle da execução contratual. Além disso, permite aos beneficiários utilizar o auxílio por meio de cartão eletrônico em estabelecimentos comerciais credenciados localizados no Município de Domingos MartinsES e nos municípios limítrofes, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, em conformidade com a legislação municipal.4.3 A contratação também contribui para maior segurança na gestão do benefício, uma vez que a utilização de cartão eletrônico possibilita mecanismos de controle, identificação do beneficiário, proteção das transações e ampla rede de aceitação, proporcionando maior comodidade aos servidores e maior eficiência na fiscalização da execução contratual pela Administração.4.4 Os serviços objeto desta contratação possuem natureza continuada, considerando que a concessão do auxílioalimentação constitui benefício de caráter permanente aos servidores municipais, demandando execução contínua e disponibilização regular dos créditos durante toda a vigência do contrato, de modo a assegurar a continuidade da prestação do benefício e o atendimento ao interesse público.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 1,14

Abertura das propostas

05/08/2026, 13:00 (Brasília)

Encerramento das propostas

19/08/2026, 08:00 (Brasília)

Publicado no PNCP em

27/07/2026, 11:29

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

009977/2026

Nº de controle PNCP

27150556000110-1-000167/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS

CNPJ

27.150.556/0001-10

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

Local

Domingos Martins – Espírito Santo

Documentos do edital

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