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Pregão - Eletrônico nº 000029/2026 — MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS
MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS, em Domingos Martins (ES), publicou pregão - eletrônico nº 000029/2026 para Registro de preços para aquisição de Cestas Básicas, destinadas ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, acompanhados pelos serviços socioassistenciais vinculados à Secretaria Munici…. O prazo de propostas encerrou em 21 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 27150556000110-1-000201/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Registro de preços para aquisição de Cestas Básicas, destinadas ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, acompanhados pelos serviços socioassistenciais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social.
A presente contratação visa à aquisição de cestas básicas, destinadas à concessão às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, acompanhados pelos serviços socioassistenciais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social, mediante avaliação técnica realizada por profissional competente.A decisão pela aquisição fundamentase na necessidade de garantir a segurança alimentar e nutricional dos usuários, configurandose como medida de proteção social básica eou especial, conforme o caso, especialmente em situações emergenciais, temporárias ou decorrentes de insegurança alimentar devidamenteidentificada. Tratase de benefício eventual, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS Lei n 8.7421993, voltado ao enfrentamento de contingências sociais que possam comprometer a subsistência familiar.Os bens a serem adquiridos são de consumo imediato, com ciclo de vida curto e finalidade específica, atendendo de forma pontual às demandas identificadas pela equipe técnica da política de Assistência Social.Ressaltase que o objeto não demanda manutenção ou assistência técnica, sendo necessária apenas a observância das normas sanitárias vigentes, bem como condições adequadas de transporte, armazenamento e prazo de validade, garantindo a qualidade, integridade e segurança dos gêneros alimentícios a serem distribuídos aos beneficiários.
Informações do edital
- Valor total estimado
- Não divulgado
- Abertura das propostas
- 09/09/2026, 13:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 21/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 09/09/2026, 09:52
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 009688/2026
- Nº de controle PNCP
- 27150556000110-1-000201/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 27.150.556/0001-10
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.