MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS, em Domingos Martins (ES), publicou pregão - eletrônico nº 000018/2026 para Prestação de Serviços de fornecimento de marmitex a serem utilizadas para os atendimentos a indivíduosfamílias em situação de rua de forma transitória eou situações que integram organicamente as garantias do SUAS. As propostas seguem abertas até 24 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 27150556000110-1-000203/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Prestação de Serviços de fornecimento de marmitex a serem utilizadas para os atendimentos a indivíduosfamílias em situação de rua de forma transitória eou situações que integram organicamente as garantias do SUAS.
Os benefícios eventuais têm sua concessão regulamenta pela Lei Federal n 8.742,de 07 de dezembro de 1993, caracterizada como de longo alcance social. O Conselho Nacional de Assistência Social, em sua Resolução n 212 de 19 de outubro de 2006,propõe critérios orientadores para regulamentação da provisão de benefícios eventuaisno âmbito da política pública de assistência social.No município de Domingos Martins, esse benefício é de responsabilidade da SecretariaMunicipal de Assistência e Desenvolvimento Social, concedido através das equipestécnicas da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, mediante avaliaçãosocioeconômica. Assim, conforme Resolução n 212021, do Conselho Municipal deAssistência Social de Domingos Martins CMASDM, tal concessão constituise em umaprestação temporária, não contributiva da Assistência Social, em bens de consumo, paraatender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária. Tratase deaquisição integrante dos Benefícios Eventuais, na forma de provimento alimentar.Isto posto, e considerando a Resolução supracitada que também regulamenta oscritérios para a concessão no território municipal, destacando na ocasião o benefíciopara provimento alimentar na forma de refeição, é necessária a contratação do serviçopara atender as necessidades advindas das ações garantidas na legislação supracitada,bem como as ações previstas pela Política Nacional de Assistência Social.
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
Plano Pro
Você achou esta. As outras que combinam com o que a sua empresa vende abrem e fecham sem ninguém avisar. O Pro cruza o seu CNPJ com o que entrou no PNCP e manda a lista todo dia útil, com a nota de encaixe e o motivo dela.
7 dias grátis · sem conta para começar · cancele quando quiser
Abertas agora, do mesmo tipo desta e na mesma região — com o motivo de cada uma ter entrado. As 3 primeiras são de graça.
BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · Edital nº 4/2026
Entrou porque: “fornecimento” na descrição · “atendimentos” na descrição · no seu estado (ES)
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO · Edital nº 18/2026
Entrou porque: “fornecimento” na descrição · no seu estado (ES)
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL · Edital nº 030.2026/2026
Entrou porque: “fornecimento” na descrição · no seu estado (ES)
Relatório periódico
As licitações que combinam com o que você vende, reunidas num e-mail — com o motivo de cada uma ter entrado.
7 dias grátis · cancele quando quiser, em um clique, sem falar com ninguém.