Credenciamento nº 000002-2026/2026 — MUNICIPIO DE VIANA

Objeto da contratação

Credenciamento de pessoas jurídicas residentes ou localizadas no Município de Viana ES demais municípios do Espirito Santo, com vistas a apresentações Musicais, Danças folclóricas e manifestações culturais, teatro, artes visuais, etc, para atender aos eventos culturais promovidos e apoiados pela Prefeitura Municipal de Viana

A contratação tem por finalidade o atendimento do interesse público de acesso à cultura, amparado pelo Art.23, V, da Constituição Federal.A Secretaria de Cultura tem como atribuições a promoção dos bens culturais, das tradições históricas, do cultivo das ciências, das letras, das artes cênicas, plásticas, expressões corporais, musicais, e da dança, velar pelapreservação do patrimônio histórico e cultural, estimular o intercâmbio com outras fontes, sem prejuízo do zelo pela manutenção da identidade cultural do Município, como ainda cultivar a diversidade expressiva e a descentralização da formação do ambiente cultural, estimular a produção artística como força social de desenvolvimento coletivo,elaborar planejamentos articulados, seguros e criativos e apoiar ações de revitalização e acompanhamento dopatrimônio histórico, cultural material e imaterial, relacionados aos projetos tombados e a tombar no município,promover o acesso da população aos bens, espaços, atividades e serviços culturais, bem como realizar atividadesoutras próprias de sua área de atuação.Para continuidade dessas atividades, observase a necessidade de contratação de profissionais interessadosem prestar serviços em atividades artísticas que compreendam apresentações diversas, fomentando todos osgêneros de arte, possibilitando que mais bairros recebam apresentações musicais, de dança, de teatro, de artescircenses.Caso esta necessidade não possa ser atendida, haverá prejuízos a curto prazo, pois não poderemos atender ademanda de pequenos eventos em bairros. Além disso, a médio prazo, dificultará a realização de eventos degrande porte, pois só poderemos contar com atrações conhecidas nacionalmente que possam ser dispensadas delicitação por inexigibilidade, o que tornará o evento mais caro para o município.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 55.053,83

Abertura das propostas

15/07/2026, 00:00 (Brasília)

Encerramento das propostas

18/08/2026, 23:59 (Brasília)

Publicado no PNCP em

15/07/2026, 09:39

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Não se aplica

Processo

1949/2026/2026

Nº de controle PNCP

27165547000101-1-000042/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ

27.165.547/0001-01

Unidade compradora

Prefeitura Municipal de Viana

Local

Viana – Espírito Santo

Documentos do edital

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