Credenciamento nº 000002-2026/2026 — MUNICIPIO DE VIANA
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas residentes ou localizadas no Município de Viana ES demais municípios do Espirito Santo, com vistas a apresentações Musicais, Danças folclóricas e manifestações culturais, teatro, artes visuais, etc, para atender aos eventos culturais promovidos e apoiados pela Prefeitura Municipal de Viana
A contratação tem por finalidade o atendimento do interesse público de acesso à cultura, amparado pelo Art.23, V, da Constituição Federal.A Secretaria de Cultura tem como atribuições a promoção dos bens culturais, das tradições históricas, do cultivo das ciências, das letras, das artes cênicas, plásticas, expressões corporais, musicais, e da dança, velar pelapreservação do patrimônio histórico e cultural, estimular o intercâmbio com outras fontes, sem prejuízo do zelo pela manutenção da identidade cultural do Município, como ainda cultivar a diversidade expressiva e a descentralização da formação do ambiente cultural, estimular a produção artística como força social de desenvolvimento coletivo,elaborar planejamentos articulados, seguros e criativos e apoiar ações de revitalização e acompanhamento dopatrimônio histórico, cultural material e imaterial, relacionados aos projetos tombados e a tombar no município,promover o acesso da população aos bens, espaços, atividades e serviços culturais, bem como realizar atividadesoutras próprias de sua área de atuação.Para continuidade dessas atividades, observase a necessidade de contratação de profissionais interessadosem prestar serviços em atividades artísticas que compreendam apresentações diversas, fomentando todos osgêneros de arte, possibilitando que mais bairros recebam apresentações musicais, de dança, de teatro, de artescircenses.Caso esta necessidade não possa ser atendida, haverá prejuízos a curto prazo, pois não poderemos atender ademanda de pequenos eventos em bairros. Além disso, a médio prazo, dificultará a realização de eventos degrande porte, pois só poderemos contar com atrações conhecidas nacionalmente que possam ser dispensadas delicitação por inexigibilidade, o que tornará o evento mais caro para o município.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 55.053,83
- Abertura das propostas
- 14/07/2026, 21:00
- Encerramento das propostas
- 18/08/2026, 20:59
- Publicado no PNCP em
- 15/07/2026, 06:39
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 1949/2026/2026
- Nº de controle PNCP
- 27165547000101-1-000042/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE VIANA
- CNPJ
- 27.165.547/0001-01
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Viana
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.