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Dispensa nº 000017-FMS/2026 — MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, em Cachoeiro de Itapemirim (ES), publicou dispensa nº 000017-FMS/2026 para Contratação de serviços de planejamento, organização, realização, do ProcessoSeletivo Simplificado ACE E ACS. O valor total estimado é de R$ 105 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 27165588000190-1-000206/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Sua empresa pode participar?

A gente lê o edital, separa os requisitos e compara com a sua empresa — veja documentos, pendências e possíveis impedimentos antes de gastar horas lendo.

Objeto da contratação

Contratação de serviços de planejamento, organização, realização, do ProcessoSeletivo Simplificado ACE E ACS

Promover Processo Seletivo Público para a contratação de Agentes de Combate às Endemias ACE e Agentes Comunitários de Saúde ACS, em cumprimento à decisão proferida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo-MPES, constante do Processo no 00433081.2018.8.08.0011 anexo, sendo medida necessária para suprir a demanda operacional, assegurar o cumprimento das normativas legais e técnicas vigentes, e fortalecer a estrutura organizacional do Sistema Único de Saúde SUS, com vistas à melhoria dos indicadores de saúde e à efetivação das políticas públicas sanitárias, garantindo a transparência, legalidade e a eficiência no preenchimento dessas vagas essenciais ao sistema público de saúde, em concordância com a Lei Federal no 11.3502006 e suas alterações, Lei Municipal no 7.75119 ePortaria MS no 2.4362017.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 105.000,00
Valor homologado
R$ 105.000,00
Abertura das propostas
Não informada
Encerramento das propostas
Não informada
Publicado no PNCP em
27/07/2026, 12:00
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
8390/2026
Nº de controle PNCP
27165588000190-1-000206/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV

Órgão responsável

CNPJ
27.165.588/0001-90
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.