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Pregão - Eletrônico nº 000013-FMS/2026 — MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, em Cachoeiro de Itapemirim (ES), publicou pregão - eletrônico nº 000013-FMS/2026 para Aquisição de medicamentos Minoxidil, manipulados ou industrializados, padronizados conforme a REMUME, mediante Sistema de Registro de Preços, para atendimento às demandas do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas pa…. O prazo de propostas encerrou em 14 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 27165588000190-1-000225/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Aquisição de medicamentos Minoxidil, manipulados ou industrializados, padronizados conforme a REMUME, mediante Sistema de Registro de Preços, para atendimento às demandas do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Doenças Renais Crônicas.
A aquisição de medicamentos, manipulados ou industrializados, é essencial para o Atendimento das ações da Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Primária em Saúde e dos programas municipaisespecíficos. O medicamento minoxidil encontrase padronizados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME, instituída pela Portaria Municipal n 1.1622024, sendo de uso exclusivo para o atendimento do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Doenças Renais Crônicas, estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde. Esses itens são indispensáveis para a manutenção da terapêutica de pacientes acompanhados nos serviços municipais de saúde, contribuindo para o controle de complicações e a melhoria da qualidade de vida dos usuários. A Gerência de Assistência Farmacêutica tem como responsabilidade assegurar o fornecimento regular de medicamentos e insumos à população usuária do SUS, promovendo o acesso integral e contínuo aos tratamentos prescritos. A contratação dos referidos itens por meio de Registro de Preços possibilitará o atendimento planejado e ininterrupto das demandas assistenciais, garantindo o abastecimento dasunidades de saúde por um período de 12 meses. Essa medida visa prevenir o desabastecimento, assegurar a continuidade dos tratamentos e preservar a eficiência da gestão orçamentária. Tratase, portanto, de uma ação preventiva e estratégica, que reforça o compromisso da Administração Pública com a efetividade do direito à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal, e observa os princípios da economicidade, eficiência e planejamento definidos no na Lei n 14.1332021, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços. Dessa forma, a contratação apresentase vantajosa à Administração Pública ao garantir o fornecimento seguro, contínuo e racional dos medicamentos necessários aos pacientes com Doença Renal Crônica atendidos pela rede municipal de saúde.
Informações do edital
- Valor total estimado
- Não divulgado
- Abertura das propostas
- 31/08/2026, 09:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 14/09/2026, 09:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 28/08/2026, 09:17
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 86611/2025
- Nº de controle PNCP
- 27165588000190-1-000225/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 27.165.588/0001-90
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.